NR 31.7 - Agrotóxicos, Aditivos, Adjuvantes e Produtos Afins

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TREINAMENTOS

GERAL

1. Ao cadastrar-se em qualquer curso no domínio da HIVE TREINAMENTOS E INOVAÇÃO ( plataforma.hvtreinamentos.com.br ), o participante concorda com os termos e condições a seguir:

2. Ao se inscrever em qualquer treinamento da HIVE, o inscrito NÃO PODE passar o seu usuário e senha para outra pessoa realizar o treinamento, em hipótese alguma, caracterizando falsidade ideológica. Caso isso ocorra e descoberto tal situação, o aluno será bloqueado de imediato.

3. O contratante (participante do treinamento) terá acesso a Cursos ONLINE e/ou SEMIPRESENCIAIS/HIBRIDOS através de nosso site plataforma.hvtreinamentos.com.br, conforme a inscrição específica para cada curso, sendo responsabilidade do mesmo atentar à categoria correta do curso desejado antes de se inscrever (100% online, semipresencial ou presencial).

3.1 Dos treinamentos relacionados as Normas Regulamentadoras, o prazo de acesso aos treinamentos será conforme o plano de aula estipulado pela NR 01.

3.2 Dos treinamentos de aperfeiçoamento profissional, os treinamentos ficam disponível por 12 meses a partir da data de matrícula.

3.3 Para os treinamentos presenciais vendidos pela plataforma, caso possua material disponível, o tempo de acesso é de 12 meses.

DA MODALIDADE E PRÁTICAS

4. Dos Cursos Semipresenciais/Híbridos, fica o CONTRATANTE ciente que é responsável por informar a empresa em que trabalha ou onde irá trabalhar para a mesma repassar os conteúdos práticos específicos sobre a sua realidade ou contratar profissional proficiente para tal ação. 

4.1 A empresa juntamente com o profissional proficiente (contratado à parte, setor de segurança do trabalho, bombeiro profissional civil, enfermeiros e afins), deverão complementar e registrar o curso com as horas práticas no certificado, podendo realizar as práticas em centros de treinamentos quaisquer ou nas suas dependências, com os instrutores da própria empresa ou contratado em particular, localizado na sua região. O valor da prática é cobrado a parte pela plataforma, sendo necessária cotação via email, contato telefônico, ou comprar a prática junto com a teoria na plataforma quando disponível.

4.1.1 Para os cursos que possuem máquinas específicas como empilhadeiras, munck, pá carregadeira, solda entre outras não citadas no item 4.1, os contratantes deverão fornecer o equipamento para as práticas nas dependências da empresa, onde um instrutor da própria empresa ou contratado em particular, irá realizar as práticas com possível custo adicional a ser negociado diretamente com o executante. 

4.2 A empresa, não possuindo o setor ou um profissional habilitado para desenvolver esta prática com o profissional, a mesma poderá entrar em contato com a HIVE, solicitando um orçamento para ser enviado um dos Instrutores para ministrar as aulas práticas in-loco (sujeito à verificação de disponibilidade), ou contratar profissional habilitado à seu critério, em sua região.

4.3 A Parte Prática da capacitação deve ser voltada para os trabalhadores, adequada às características específicas das instalações, serviços, máquinas ou equipamentos nas quais laboram.

DOS MATERIAIS COMPLEMENTARES

5.1 Não será permitido fazer download dos vídeos exclusivos dos treinamentos, tão pouco encaminhar os mesmos para fora da plataforma sob qualquer circunstância.

5.2 Poderão ser disponibilizados materiais para download (vídeos, textos, gráficos e outros), tanto de autoria dos instrutores/tutores dos cursos quanto de outros autores, desde que ao material seja de acesso livre na internet. Sempre que possível identificaremos a autoria e fonte. Porém, preservamos os DIREITOS AUTORAIS. Caso você detecte material não autorizado, pedimos desculpas e informe-nos para removermos o material de nosso conteúdo disponibilizado.

DO SUPORTE

6.1 O suporte online está disponível de segunda a sexta das 09:00 ás 12:30 e das 14:00 ás 17:30, (Horário de Brasília) exceto nos feriados nacionais, estaduais e municipais (Sinop - MT).

6.2 O suporte deve ser solicitado pelo chat no rodapé da plataforma ou nos demais canais de atendimento da HIVE (email).

DA PARTE INTEGRANDE DO CONTRATO

7 O participante deve ler e concordar com as regras constantes no FAQ (Perguntas Frequentes), que passam a fazer parte do presente contrato.

DAS MODALIDADE DE CURSOS

8. Nos Cursos Online poderá haver devolução do valor pago em até 3 dias corridos após a liberação da área do curso, mediante o cumprimento de regras de não poder ter concluído o treinamento e tão pouco emitido o certificado.

8.1 Cursos Pagos: É necessário concluir o conteúdo obrigatório do curso para liberação da prova, com exceção dos módulos informativos, materiais para download e bônus. 

8.1.1Não há taxa adicional para emissão do Certificado de Participação que será gerado em formato PDF após a correção da Avaliação do Treinamento nos treinamentos pagos, se este oferecer certificação, onde o aluno deverá obter 70% ou mais de acertos. 

8.1.2 Poderá ser autorizada novas chances de avaliação pelo instrutor/tutor do curso.

8.1.3 Poderá ser solicitado certificado físico original emitido pela HIVE TREINAMENTOS E INOVAÇÃO, ficando o aluno responsável ou sua empresa contratante, pelas custas da confecção (R$30,00 - Trinta reais) e do envio do mesmo (variável, dependendo da região e postagem via correios).

8.2 Cursos Gratuitos: Para os treinamentos GRATUITOS, pode haver cobrança de certificado se o matriculado optar pelo mesmo e se tiver certificado disponível para tal treinamento.

EM CASO DE DÚVIDAS

9. As dúvidas poderão ser respondidas tanto pelo Instrutor quanto pela Equipe de Tutoria. As respostas poderão limitar-se ao CONTEÚDO DO TREINAMENTO, não estando nenhum instrutor obrigado a responder dúvidas sobre casos específicos ou dar respostas do tipo “Consultoria”.

CREDENCIAMENTOS

10. Os cursos disponibilizados pela HIVE TREINAMENTOS E INOVAÇÃO enquadram-se na categoria de Cursos Livres, não havendo necessidade de autorização prévia de qualquer entidade pública para a liberação do Certificado, devendo o participante identificar pelo programa do curso qual o mais adequado à sua necessidade.

DA PROTEÇÃO DE DADOS

11 O CONTRATANTE de forma livre manifesta sua concordância com tratamento de dados pessoais para finalidade específica do presente contrato de prestação de serviços, em conformidade com o artigo 6º da Lei n° 13.709 de 14 de agosto de 2020- Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), envolvendo operações como as que se referem à coleta; produção; recepção; classificação; utilização; acesso; transmissão; distribuição; processamento; arquivamento; armazenamento; eliminação; avaliação ou controle da informação; modificação; ou comunicação.

11.1 A HIVE fica autorizada a realizar a coleta e armazenamento dos seguintes dados pessoais da CONTRATANTE, tais como: nome e razão social, CNPJ, inscrição estadual, endereço, pessoa de contato, e-mail, telefone fixo, telefone celular, Quando empresa. Para alunos, os dados pessoais, como nome completo, cargo, CPF, RG, telefone, e-mail, sexo, data de nascimento, estado civil, nome do cônjuge, endereço residencial, dentre outros dados e informações que possam vir a ser solicitados durante a vigência do Contrato.

11.2 A HIVE responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

11.3 A partir do encerramento da matricula, a HIVE compromete-se a não mais realizar qualquer operação com as informações do Aluno e dados pessoais, como por exemplo, coletar, tratar, reproduzir ou transferir, podendo, contudo, armazená-los e utilizá-los sem necessidade de autorização da outra parte e dos titulares dos dados envolvidos para os fins exclusivos de obrigações legais, em conformidade com o art. 16 da Lei nº 13.709/2020, ou mesmo para marketing da própria HIVE, não vendendo ou cedendo o banco de dados em hipótese alguma.

12. As partes elegem o foro da Comarca de Sinop – MT, para dirimir as eventuais duvidas sugeridas na aplicação deste Contrato de Prestação de Serviços, renunciando a qualquer outra, por mais privilegiada que seja.

Em caso de dúvidas entre em contato conosco através do e-mail: contato@hvtreinamentos.com.br

Erico Saraiva

HIVE TREINAMENTOS E INOVAÇÃO